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Por Ricardo Lima
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, negociado ao longo de mais de duas décadas e aprovado pelo Conselho Europeu nesta sexta-feira (9), deve destravar investimentos bilionários no Brasil, especialmente no setor de mineração e na cadeia de minerais críticos.
Avalizado pelo Conselho Europeu após mais de 20 anos de negociações, o tratado estabelece liberalização acelerada para minerais críticos, redução de custos para a indústria mineral brasileira e regras que ampliam a previsibilidade regulatória para investidores europeus, conforme destacou a CNN Brasil.
A União Europeia reconhece que não é autossuficiente em matérias-primas críticas e que continuará dependente de importações para sustentar suas transições energética e digital, além de ampliar capacidades de defesa, em um cenário de crescente vulnerabilidade estratégica. A concentração do fornecimento global desses insumos nas mãos da China, somada às tensões comerciais com os Estados Unidos e às incertezas no sistema multilateral de comércio, levou Bruxelas a acelerar uma estratégia de diversificação de parceiros.
Nesse contexto, o acordo com o Mercosul ganha peso geopolítico ao reduzir a exposição europeia a gargalos externos e reforçar a segurança das cadeias de suprimento, especialmente diante do uso estratégico de recursos críticos como instrumento de poder econômico por Pequim.
Esse cenário cria oportunidades para que o Brasil se consolide como fornecedor estratégico, atraindo investimentos não apenas para a extração, mas também para etapas de maior valor agregado, como processamento, beneficiamento e refino de minerais.
Brasil já possui papel crucial no fornecimento de minerais críticos à europa. Dados: Study on the Critical Raw Materials for the EU 2023 – final report
/ Comissão Europeia.
Minerais críticos terão liberalização acelerada
Diferentemente de produtos sensíveis para a indústria europeia, como queijos e vinhos, que contam com prazos longos de desgravação tarifária e, em alguns casos, cotas, os minerais críticos receberam tratamento prioritário no acordo.
De acordo com os anexos tarifários do tratado, a maior parte dos minerais e compostos minerais exportados pelo Mercosul terá tarifa de importação zerada na União Europeia em até quatro ou cinco anos após a entrada em vigor do acordo. Em determinados casos, a eliminação das tarifas será imediata.
É o que ocorre, por exemplo, com óxidos e hidróxidos de níquel e de cobre, que passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero desde o primeiro dia, além de diversos compostos associados às terras raras, insumos estratégicos para setores de defesa, energia limpa e tecnologias avançadas — ponto ressaltado pela CNN Brasil como central para o interesse europeu no acordo.
Redução de custos para a indústria mineral brasileira
Os benefícios não se restringem às exportações. O tratado também reduz custos para a mineração no Brasil ao zerar tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados utilizados no setor.
Perfuratrizes e outros equipamentos industriais avançados terão tarifas eliminadas imediatamente, facilitando o acesso a tecnologias de ponta produzidas na Europa. Países como Alemanha e Suécia são grandes fabricantes desse tipo de maquinário, o que pode contribuir para reduzir a dependência brasileira de fornecedores dos Estados Unidos e da China, ampliando a diversificação tecnológica.
Salvaguardas para agregação de valor no Brasil
Apesar da abertura comercial, o Brasil preservou instrumentos de política industrial. Na renegociação do acordo entre 2023 e 2024, o país manteve o direito de adotar restrições à exportação de minerais críticos, caso considere necessário estimular a agregação de valor em território nacional.
Se o Brasil optar por aplicar impostos de exportação, o que atualmente não ocorre, o acordo estabelece que a alíquota aplicada à União Europeia deverá ser inferior à cobrada de outros destinos e não poderá ultrapassar 25%, mecanismo citado pela CNN Brasil como uma salvaguarda relevante para a estratégia industrial brasileira.
Mais segurança jurídica para investidores europeus
O acordo também cria um ambiente mais previsível para investimentos europeus no Mercosul. O tratado garante às empresas da União Europeia o direito de estabelecimento, permitindo a abertura de filiais, subsidiárias, joint ventures ou plantas industriais próprias sem restrições adicionais por serem estrangeiras.
Além disso, assegura tratamento não discriminatório, obrigando os países do Mercosul a conceder às empresas europeias as mesmas condições aplicadas a companhias nacionais ou de outros países, inclusive no acesso a licenças, autorizações, regimes aduaneiros e incentivos previstos em lei.
Ao integrar comércio e investimento, o acordo melhora a viabilidade econômica de projetos industriais de longo prazo, ao combinar a instalação de plantas produtivas no Brasil com acesso preferencial ao mercado europeu. Esse desenho favorece especialmente projetos de processamento e beneficiamento de minerais críticos, alinhando interesses comerciais, industriais e geopolíticos, avaliação destacada pela CNN Brasil como um dos principais efeitos esperados do tratado.
