O presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luis Maurício Azevedo participou nesta quarta-feira por videoconferência de audiência pública promovida pela Frente parlamentar da Mineração Sustentável, que reuniu especialistas para debater mecanismos de financiamento a pesquisas no setor mineral.
Azevedo destacou que a mineração tem um papel importante na economia do país, principalmente no contexto da transiçãoenergética, e que os Governos serão indutores do descobrimento de novas jazidas.“Temosque fazer uma reflexão sobre o Brasil. Estamos preparados para atrair capital? Temos um ambiente saudável para o desenvolvimento das demandas das empresas? Infelizmente a resposta é não para a maioria dessas questões”, ponderou.
Azevedo frisou que as altas taxas de juros existentes no Brasil são um empecilho para o aporte do capital privado nacional, seja no setor mineral ou na indústria. “A solução para financiamento das descobertas e da mineração brasileira está no funding por empresas e grupos estrangeiros privados através de Fundos de private equity, instituições financeiras, family offices e investidores privados, ou seja, competimos por recursos estrangeiros.”
Nesse sentido, medidas como a criação de taxas de fiscalização ou da imposição de um imposto seletivo sobre o setor mineral, penalizam a indústria mineral, afastam investimentos e a tornam menos competitiva.
Outro ponto que atrapalha o desenvolvimento do setor apontado por Azevedo se refere a falta de estrutura da ANM e nos orgãos ambientais dos estados. “São no mínimo de 11 a 15 anos para se desenvolver um projeto no Brasil, enquanto que em outros países como Canada e Australia isto leva um máximo 7 anos. Se queremos aproveitar a oportunidade que os minerais para transição energética proporcionarão, precisamos atuar urgentemente sobre esse quadro.”
Como consequência, o Brasil atrai menos investidores que nossos vizinhos na América do Sul onde ficamos atrás de Mexico, Chile, Peru e Argentina, mesmo tendo potencial geológico superior.
“Todo esse cenário não se resolve com ações pontuais, mas com ações estratégicas de uma política de estado de desenvolvimento da mineração. E algumas iniciativas apontam um caminho promissor”, lembrou Azevedo citando, a lei que possibilita o uso de títulos minerários como garantia em financiamentos, além de dois projetos de lei da deputada Laura Carneiro que propõem importantes medidas para o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para o setormineral.
O primeiro trata de emissão de debentures para financiar a atividade de pesquisa mineral. Já o segundo projeto que possibilita que a pesquisa mineral e mineral seja beneficiadapor fundos de investimentos em Infraestrura e participação na produção econômica intensiva e em pesquisa desenvolvimento e inovação.
Azevedo citou também a proposta dodeputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria medidas de incentivo fiscal para a mineração. “Precisamos de medidas assim para impulsionar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda.”
O autor do requerimento para a realização da audiência o deputado Zé Silva destacou a necessidade de viabilizar e fomentar o setor no país por meio da Política Nacional de Mineração, que visa a possibilitar que ocorra no Brasil um melhor aproveitamento dos recursos minerais, aumentando a competitividade e garantindo o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Além da ABPM, a audiência pública ouviu representantes da ADIMB, IBRAM, MME e especialistas no tema.
Confira na íntegra a fala do Presidente do Conselho da ABPM
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