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Justiça suspende licença ambiental para mineração em área quilombola no Maranhão

27 MAI 22

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  • Justiça suspende licença ambiental para mineração em área quilombola no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que suspendeu uma licença ambiental para mineração em área quilombola no Maranhão.

A licença havia sido concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e autorizava empreendimento de exploração mineral de calcário em local parcialmente sobreposto à área da comunidade remanescente de quilombos, no povoado Alto Bonito, no município de Brejo (MA).

De acordo com o MPF, foi determinada a interdição de qualquer atividade de exploração de recursos minerais na área especificada. A suspensão é válida até que os empresários requeridos cumpram as exigências legais da atividade, especialmente a oitiva prévia, livre e informada da comunidade remanescente de quilombos, cuja responsabilidade é do Poder Público Estadual.

Ainda segundo o  Ministério Público Federal, parte da região está em processo de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em razão de um relatório técnico que concluiu que a comunidade se encontra na região há bastante tempo e sempre fez uso desses recursos ambientais.

Mas, nos últimos anos, além dos conflitos fundiários, surgiram novos desentendimentos com a chegada do cultivo de soja e extração mineral.

“A decisão frisou a necessidade de que, para o licenciamento ambiental, a comunidade remanescente de quilombos tenha respeitado o seu direito à consulta livre, prévia e informada, especialmente ante o potencial de geração de danos e prejuízos diretos ou indiretos aos moradores”, destacou o MPF.

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