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Governo autoriza exploração mineral em áreas de fronteira

02 MAI 22

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  • Governo autoriza exploração mineral em áreas de fronteira

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, concedeu 13 autorizações para exploração de minérios em áreas de fronteira.

As licenças foram concedidas tanto a empresas quanto a pessoas físicas. Os Estados incluídos são: Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná.

As referidas autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

No total, foi autorizada a exploração de minérios, incluindo ouro, mármore, granito, calcário, manganês, ferro e dolomita em um total de 37 áreas.

As liberações abrangem 19 cidades que fazem fronteira com o Paraguai, Venezuela, Guiana, Suriname, Bolívia, Argentina e Uruguai. 

  • Mato Grosso do Sul: Bonito, Corumbá, Miranda e Jardim
  • Rio Grande do Sul: Aceguá, Bagé, São Gabriel, Santa Margarida do Sul, Caçapava do Sul, Vila Nova do Sul e São Sepé.
  • Roraima: Caracaraí
  • Mato Grosso: Poconé, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião e Cáceres
  • Paraná: Foz do Iguaçu  e Coronel Vivida.

De acordo com a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, a prática de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais em uma faixa interna de 150 quilômetros, a partir das fronteiras do Brasil, somente pode ser exercida por empresas brasileiras e mediante prévio assentimento do Conselho de Defesa Nacional – CDN.

 

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