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ANM abre consulta pública para resolução de aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa

As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de junho

13 ABR 22

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  • ANM abre consulta pública para resolução de aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu na última semana a Consulta Pública nº 02/2022 que visa colhe contribuições para a nova Resolução que vai tratar do aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa

As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de junho por meio do canal Participa ANM. A nova resolução vai revisar normas e especificações técnicas em vigor para o aproveitamento de águas.

Com a Consulta Pública, a agência espera chegar a um texto final que represente uma Resolução clara, concisa e que consolide todas as especificações necessárias para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa no Brasil.

“A minuta de Resolução tem como diferencial propor requisitos mínimos, bem como consolidar, atualizar e simplificar regras e parâmetros em um único normativo sobre o tema. Com isso, ela também abre oportunidade para o aporte de novas tecnologias para o setor de água mineral”, resumiu Valéria Melo, chefe do projeto.

Conforme destacou a ANM, a nova Resolução é resultado do desenvolvimento do projeto "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos".

O projeto abordou os seguintes aspectos:

  • Reestruturação do texto legal para adequação às técnicas de elaboração e redação de atos normativos;

  • Simplificação normativa, com vistas a atender ao art. 4º da Lei nº 13.874, de 2019.

  • Consolidação das normas em uma única minuta de resolução sobre o tema

As orientações sobre como participar da Consulta Pública nº 02/2022, incluindo informações detalhadas e relatórios sobre toda a legislação que embasa a nova Resolução, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM: https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico

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